Desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Primária à Saúde

Relatório técnico-científico encomendado pela Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), a fim de orientar a construção da Política de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental na rede de Atenção Primária à Saúde no SUS.  

O processo sócio-político e técnico de desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador na rede pública de serviços de saúde no Brasil foi institucionalizado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde em 1990. As ações de Saúde do Trabalhador são fundamentadas nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e consideram as relações Produção-Consumo, Ambiente e Saúde como determinantes do processo saúde/doença, para a organização do cuidado da saúde dos trabalhadores. A atenção integral à saúde dos trabalhadores abrange as ações de promoção e proteção da saúde, de vigilância e de assistência incluindo a reabilitação. Nos últimos vinte anos, as ações de Saúde do Trabalhador no SUS têm sido desenvolvidas em distintas estratégias e formas de organização institucional nos três níveis de gestão do SUS. A criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST),
em 2002 representou um marco importante nesse processo. Nesta estratégia, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) passam a ser considerado como lócus privilegiado de execução, articulação e pactuação de ações de saúde, intra e intersetorialmente, ampliando a visibilidade da área de Saúde do Trabalhador junto aos gestores e do controle social. 

Em 2006, o Pacto pela Saúde redefiniu a organização da atenção à saúde no país e atribuiu à Atenção Primária à Saúde (APS) o papel de eixo organizador das ações no SUS. Nesse cenário, torna-se imperativo desenvolver alternativas de organização das ações de Saúde do Trabalhador na APS, tendência que já vinha sendo observada desde o final dos anos 90. Este estudo, encomendado pela área técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS) à Universidade Federal de Minas Gerais, busca contribuir para o desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador na APS, considerando a estratégia da RENAST. O projeto, iniciado no segundo semestre de 2008, envolve uma equipe multiprofissional e interinstitucional, integrada por profissionais inseridos em distintas esferas de atuação do SUS, professores e pesquisadores da Universidade. Ele está sendo desenvolvido em quatro etapas. Parte dos resultados desse trabalho é apresentada neste documento, com a finalidade de facilitar as discussões entre as equipes da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) e Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM) do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância à Saúde e do Departamento de Atenção Básica (DAB) da Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, na busca de diretrizes comuns de trabalho e elaboração de documentos para apoio técnico das ações de Saúde do Trabalhador na rede de atenção à saúde. 

O documento está organizado em três capítulos. Inicialmente são apresentados os conceitos que orientam o estudo. O segundo capítulo aborda o desenvolvimento da APS no Brasil, com destaque para os desdobramentos do Pacto pela  saúde de 2006, as características e formas de organização do trabalho da APS e as aproximações com os campos da Saúde do Trabalhador e da Saúde Ambiental. O terceiro capítulo recupera parte da experiência desenvolvida pela área de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica, nos anos 90, a partir da literatura técnico-científica, de relatos de experiências e consultas aos dirigentes estaduais e coordenadores de CEREST estaduais e regionais. 

É importante reiterar que este é um documento em construção e as contribuições para seu aperfeiçoamento são bem vindas.